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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SAT nº 5 de 09/12/1993 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 1993

Dispõe sobre o repasse da arrecadação dos dias 30 e 31 de dezembro de 1993.

Instrução Normativa SAT nº 4 de 06/10/1993 - MS

Estadual - Publicado em 7 out 1993

Disciplina a utilização e o preenchimento da Nota Fiscal Avulsa e da Nota Fiscal de Produtor, impressas em formulário contínuo.

Instrução Normativa SAT nº 3 de 09/08/1993 - MS

Estadual - Publicado em 17 ago 1993

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na fiscalização das prestações de serviço de transporte pela Rede Ferroviária Federal S/A, Superintendência Regional de Bauru e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 2 de 22/04/1993 - MS

Estadual - Publicado em 23 abr 1993

Institui formulário e procedimentos a serem adotados pelas AGENFAS, na execução e implementação do PROGRAMA TERRA VIVA.

Instrução Normativa SAT nº 1 de 22/04/1993 - MS

Estadual - Publicado em 23 abr 1993

Institui formulário e procedimentos a serem adotados pelas AGENFAS, na execução e implementação do PROGRAMA FRONTEIRA DO FUTURO.

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