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Exibindo: 6 normas.

Ato Declaratório SAT nº 188 DE 30/06/2025 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 2025

Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 187 DE 30/06/2025 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 2025

Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 186 DE 30/06/2025 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 2025

Dispõe sobre os cancelamentos de inscrições estaduais, no caso que especifica, e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 177 DE 27/06/2025 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 175 DE 25/06/2025 - MS

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 173 DE 23/06/2025 - MS

Estadual - Publicado em 24 jun 2025

Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências.

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