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Exibindo: 4 normas.

Resolução GABIN nº 22 DE 31/10/2024 - MA

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

Dá nova redação ao Anexo 50 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, que dispõe sobre a remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Resolução GABIN nº 14 DE 02/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Altera dispositivos do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para tratar da redução da base de cálculo do ICMS, nas prestações internas de serviços de comunicação, e do diferimento do imposto, nas operações com bens que indica, quanto à importação e ao diferencial de alíquotas, conforme previsto no Convênio ICMS Nº 19/2018 e revoga a Resolução Administrativa Nº 16/2019.

Resolução GABIN nº 13 DE 08/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Internaliza à legislação do Maranhão as previsões do Ajuste SINIEF Nº 9/2024.

Resolução GABIN nº 8 DE 26/03/2024 - MA

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para prorrogar os benefícios fiscais que especifica.

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