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Exibindo: 3 normas.
Resolução CONSEMA nº 59 DE 13/12/2021 - MA
Estadual - Publicado em 20 dez 2021
Disciplina os procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado no Estado do Maranhão.
Resolução CONERH nº 117 DE 09/09/2021 - MA
Estadual - Publicado em 14 set 2021
Resolução CETRAN nº 11 DE 23/07/2021 - MA
Estadual - Publicado em 27 jul 2021
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 04/2008 e Resolução nº 05/2012.
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