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Exibindo: 21 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 22 DE 20/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/MA relacionados à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, na forma que indica, e dá outras providências.

Resolução Administrativa GABIN nº 21 DE 14/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Altera dispositivos do Anexo 4.45 do RICMS/03, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Resolução Administrativa GABIN nº 20 DE 05/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 11 dez 2017

Altera dispositivos dos Anexos 1.3 e 1.4 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 19 DE 30/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Altera dispositivo da Resolução Administrativa nº 013/17 - Gabin que trata do prazo de credenciamento dos contribuintes no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) junto à Sefaz/MA.

Resolução Administrativa GABIN nº 17 DE 23/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

Altera dispositivos do Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 16 DE 14/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2017

Rep. - Altera dispositivos do Capítulo III-A ao Título IV (Das Obrigações Acessórias) do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, que dispõe sobre Documentos Fiscais Eletrônicos - Dfe.

Resolução Administrativa GABIN nº 16 DE 14/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 20 nov 2017

Altera dispositivos do Capítulo III-A ao Título IV (Das Obrigações Acessórias) do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, que dispõe sobre Documentos Fiscais Eletrônicos - Dfe.

Resolução Administrativa GABIN nº 15 DE 25/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS/2003 para tratar da concessão de parcelamento de débitos do imposto de empresas em recuperação judicial.

Resolução Administrativa GABIN nº 14 DE 17/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 23 out 2017

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para instituição do Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico que dispõe sobre Documentos Fiscais Eletrônicos - Dfe.

Resolução Administrativa GABIN nº 13 DE 09/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 17 out 2017

Acrescenta o Capítulo XIV ao Título IV (Das Obrigações Acessórias) do Regulamento do ICMS - RICMS/03, para tratar do Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL).

Resolução Administrativa GABIN nº 12 DE 22/09/2017 - MA

Estadual - Publicado em 27 set 2017

Altera o Anexo 4.19 (Substituição Tributária das Operações com Tintas e Vernizes) do Regulamento do ICMS - RICMS/03, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências.

Resolução Administrativa GABIN nº 11 DE 15/09/2017 - MA

Estadual - Publicado em 21 set 2017

Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Anexo 1.1 do RICMS/03, para tratar da isenção das operações e prestações que envolvam embalagens de agrotóxicos usadas, lavadas e prensadas.

Resolução Administrativa GABIN nº 10 DE 25/08/2017 - MA

Estadual - Publicado em 29 ago 2017

Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Resolução Administrativa GABIN nº 9 DE 24/08/2017 - MA

Estadual - Publicado em 29 ago 2017

Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais de que tratam o Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado), Anexo 1.3 (Do Diferimento), Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo), Anexo 1.5 (Do Crédito Presumido), Anexo 1.5.1 (Crédito Outorgado), Anexo 36 (Operações com partes e peças substituídas em garantia por empresa da aeronáutica) e o Artigo 486 (Isenção nas saídas de automóveis de passageiros para utilização como Táxi), do RICMS/03 (Decreto 19.714/2003). Revoga a Resolução Administrativa no 005/2017 - GABIN, de 29 de maio de 2017 que prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais.

Resolução Administrativa GABIN nº 7 DE 11/07/2017 - MA

Estadual - Publicado em 17 jul 2017

Altera a redação do ANEXO 4.13 (Substituição Tributária das Operações com Lâmpadas Elétricas) do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003 e dá outras providências.

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