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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta SEDIHPOP nº 1 DE 21/11/2018 - MA

Estadual - Publicado em 23 jan 2019

Institui o Selo "Quilombos do Maranhão" e dá outras providências.

Portaria Conjunta SES/SEDUC nº 1 DE 03/09/2018 - MA

Estadual - Publicado em 3 set 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira/cartão de vacinação em creches e escolas, em todo o território do Estado do Maranhão.

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