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Exibindo: 19 normas.

Medida Provisória nº 235 DE 05/06/2017 - MA

Estadual - Publicado em 8 jun 2017

Altera a Lei nº 9.752, de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre vedações à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidade da administração pública do Estado do Maranhão que utilizem a condição análoga à de escravo na produção de bens e serviços.

Medida Provisória nº 234 DE 25/05/2017 - MA

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Altera a Lei nº 10.043, de 07 de abril de 2014, que aprova o Plano Rodoviário do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Medida Provisória nº 233 DE 11/05/2017 - MA

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Institui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.

Medida Provisória nº 231 DE 09/02/2017 - MA

Estadual - Publicado em 9 fev 2017

Institui, no âmbito do Programa Mais Empregos, apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte.

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