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Exibindo: 6 normas.

Lei Nº 12795 DE 14/01/2026 - MA

Estadual - Publicado em 14 jan 2026

Dispõe sobre a gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário terrestre para pacientes em tratamento de hemodiálise, portadores de hérnia de disco severa e trabalhadores rurais aposentados em situação de debilidade permanente, no âmbito do Estado do Maranhão.

Lei Nº 12790 DE 13/01/2026 - MA

Estadual - Publicado em 13 jan 2026

Institui o selo "Empresas contra o Aedes Aegypti", no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei Nº 12768 DE 06/01/2026 - MA

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Altera a Lei Nº 7.799/2002, referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Lei Nº 12773 DE 06/01/2026 - MA

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Dispõe sobre a divulgação através de cartazes fixados nas farmácias e nas drogarias do Estado do Maranhão, com indicação dos hospitais, das emergências e dos postos de saúde mais próximos.

Lei Nº 12770 DE 06/01/2026 - MA

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e a Preparação de Produtos Fitoterápicos e estabelece a implantação de Farmácias Vivas no Estado do Maranhão.

Lei Nº 12777 DE 06/01/2026 - MA

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Garante ao Contribuinte no Estado do Maranhão possibilidade de pagamento de Tributos, Impostos, Taxas, Multas e afins, o pagamento através do cartão de débito e crédito.

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