Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Lei -> 2017

Exibindo: 36 normas.

Lei nº 10595 DE 24/05/2017 - MA

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Institui o Programa Maranhão Verde, destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para apoio à conservação e recuperação ambiental.

Lei nº 10584 DE 03/05/2017 - MA

Estadual - Publicado em 8 mai 2017

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências.

Lei nº 10576 DE 10/04/2017 - MA

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão.

Lei nº 10574 DE 30/03/2017 - MA

Estadual - Publicado em 3 abr 2017

Dispõe sobre o não ajuizamento e a desistência da cobrança judicial da dívida ativa considerada de pequeno valor e dá outras providências.

Lei nº 10573 DE 27/03/2017 - MA

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Revoga dispositivo da Lei nº 7.799/02, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para derrogar a possibilidade de adoção de regime especial, pelo Secretário de Estado da Fazenda, para concessão de benefício fiscal.

Lei nº 10569 DE 20/03/2017 - MA

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Institui, no âmbito do Programa Mais Empregos, apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »