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Instrução Normativa SAF nº 1 DE 24/03/2022 - MA

Estadual - Publicado em 28 mar 2022

Estabelece o procedimento de análise e validação dos cadastros inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) que tenham como objeto imóveis rurais com dimensão de até 04 (quatro) módulos fiscais, territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais e Projetos Estaduais de Assentamento, e dá outras providências.

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