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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa AGED nº 1 DE 01/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Dispõe sobre a autorização do trânsito intermunicipal dos produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) dos municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Instrução Normativa SETRES nº 2 DE 31/05/2017 - MA

Estadual - Publicado em 5 jun 2017

Dispõe sobre as normas operacionais para execução das ações do Programa Mais Emprego para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional.

Instrução Normativa SECTUR nº 1 DE 17/04/2017 - MA

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Estabelece diretrizes para avaliação e condução dos projetos culturais via Lei Estadual de Incentivo à Cultura, conforme dispõe a Lei Estadual nº 9.437 de 15 de agosto de 2011.

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