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Estadual - Publicado em 18 jun 2025
Notifica os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, que não possuem Domicílio Tributário Eletrônico e que se encontram com a inscrição estadual suspensa de ofício há mais de 6 (seis) meses, em decorrência do não cumprimento de obrigações tributárias, para regularizarem suas situações.
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