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Exibindo: 104 normas.
Decreto nº 36531 DE 03/03/2021 - MA
Estadual - Publicado em 30 jun 2021
Decreto nº 36531 DE 03/03/2021 - MA
Estadual - Publicado em 27 abr 2021
Decreto nº 36531 DE 03/03/2021 - MA
Estadual - Publicado em 11 mai 2021
Decreto nº 36531 DE 03/03/2021 - MA
Estadual - Publicado em 6 abr 2021
Decreto nº 36531 DE 03/03/2021 - MA
Estadual - Publicado em 16 jun 2021
Decreto nº 36531 DE 03/03/2021 - MA
Estadual - Publicado em 24 mar 2021
Decreto nº 36531 DE 03/03/2021 - MA
Estadual - Publicado em 14 abr 2021
Decreto nº 36531 DE 03/03/2021 - MA
Estadual - Publicado em 1 jun 2021
Decreto nº 36528 DE 02/03/2021 - MA
Estadual - Publicado em 2 mar 2021
Decreto nº 36486 DE 10/02/2021 - MA
Estadual - Publicado em 11 fev 2021
Decreto nº 36478 DE 08/02/2021 - MA
Estadual - Publicado em 8 fev 2021
Decreto nº 36531 DE 03/02/2021 - MA
Estadual - Publicado em 8 mar 2021
Decreto nº 36468 DE 28/01/2021 - MA
Estadual - Publicado em 28 jan 2021
Altera o Decreto nº 34.959, de 26 de junho de 2019, que institui o Programa Nosso Centro.
Decreto nº 36462 DE 22/01/2021 - MA
Estadual - Publicado em 22 jan 2021
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