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Exibindo: 2 normas.

Resolução FUNDEQ nº 1 DE 28/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Alteração da Resolução FUNDEQ Nº 2/2023 que instituiu a linha de crédito “Produtor Empreendedor Fruticultura”, nas condições referentes ao prazo da linha e autoriza a realização de nova operação com a quitação do contrato vigente, para 68 (sessenta e oito) mutuários.

Resolução SES nº 12 DE 18/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Dispõe sobre a regulamentação da dispensação, comercialização e controle de medicamentos anabolizantes no Estado de Goiás, estabelecendo normas para prescrição, validade de receita, fiscalização e penalidades para o descumprimento das disposições legais e regulamentares e revoga a Resolução SES Nº 2/2008, que tratava do assunto.

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