Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Goiás -> Portaria -> 2024

Exibindo: 24 normas.

Portaria GAB/PGE nº 630 DE 19/12/2024 - GO

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Dispõe sobre o ajuizamento seletivo de execuções fiscais no âmbito do Estado de Goiás, autoriza o Procurador do Estado a requerer, na forma do caput do art. 40 da Lei Federal Nº 6830/1980, a suspensão de execuções fiscais de natureza tributária no valor nela definido, e dá outras providências

Portaria GAB/PGE nº 630 DE 19/12/2024 - GO

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Dispõe sobre o ajuizamento seletivo de execuções fiscais no âmbito do Estado de Goiás, autoriza o Procurador do Estado a requerer, na forma do caput do art. 40 da Lei federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a suspensão de execuções fiscais de natureza tributária no valor nela definido, e dá outras providências

Portaria SEMAD nº 753 DE 11/12/2024 - GO

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Institui o Programa de Regularizações Diferenciadas visando o incentivo à regularização dos empreendimentos ou atividades que especifica, instalados no Estado de Goiás, e estabelece as diretrizes para sua implementação.

Portaria GOINFRA nº 256 DE 07/11/2024 - GO

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Estabelece normas e procedimentos alusivos à base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS), em operações relacionadas à construção civil e institui atribuição aos gestores de contrato de verificar o valor da retenção.

Portaria SEINFRA nº 327 DE 23/10/2024 - GO

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Aprova o Regulamento da aplicação do Art. 6-A da Lei Nº 21670/2022.

Portaria GSE nº 277 DE 17/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2024

Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 091 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

Portaria DETRAN/GO nº 759 DE 09/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Disciplina a emissão do cartão de estacionamento em vaga especial, a ser utilizado por condutor de veículos com transtorno do espectro autista (TEA) ou que transporta pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Portaria AGRODEFESA nº 326 DE 05/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 8 jul 2024

Dispõe sobre o prazo para regularizar a vacinação dos animais, ainda não vacinados, utilizando exclusivamente a vacina amostra RB51.

Portaria GSE nº 232 DE 25/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 25 jun 2024

Torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

Portaria GSE nº 233 DE 20/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 25 jun 2024

Torna públicas informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

Portaria SIF nº 40 DE 28/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica, e água.

Portaria GSE nº 185 DE 15/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Torna pública as seguintes informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

Portaria GSE nº 169 DE 03/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 6 mai 2024

Torna pública as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

Portaria GSE nº 150 DE 16/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 18 abr 2024

Torna público o Sorteio nº 088 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

Portaria AGRODEFESA nº 182 DE 10/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de todo rebanho existente nas propriedades rurais do estado de Goiás e para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de todas as idades das espécies bovina, bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina nos municípios considerados de alto risco para a doença.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »