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Exibindo: 55 normas.

Lei nº 17826 DE 29/10/2012 - GO

Estadual - Publicado em 30 out 2012

Dispõe sobre o prazo de opção pela forma de pagamento de débitos atrasados do PRODUZIR e FOMENTAR, a que se refere o art. 3º da Lei nº 17.664, de 14 de junho de 2012.

Lei nº 17831 DE 29/10/2012 - GO

Estadual - Publicado em 30 out 2012

Introduz alterações no texto da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências.

Lei nº 17827 DE 29/10/2012 - GO

Estadual - Publicado em 30 out 2012

Altera as Leis nºs 14.542 e 16.559, de 30 de setembro de 2003 e de 26 de maio de 2009, respectivamente, ambas relacionadas com o Programa Habitacional Morada Nova, e dá outras providências.

Lei nº 17832 DE 01/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 9 nov 2012

Dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços pela internet ou telefone.

Lei nº 17838 DE 14/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 19 nov 2012

Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas a prazo.

Lei nº 17842 DE 04/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 4 dez 2012

Institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

Lei nº 17853 DE 10/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008.

Lei nº 17855 DE 10/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Introduz alterações nas Leis nºs 12.758, de dezembro de 1995, 13.049, de 16 de abril de 1997, e 13.550, de 11 de novembro de 1999.

Lei nº 17861 DE 10/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado de redução da base de cálculo do ICMS.

Lei nº 17857 DE 10/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Dispõe sobre procedimentos gerais para a autorização de instalação e funcionamento de estações de transmissão e de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e de outros equipamentos afins em unidades de conservação integrantes do SEUC e dá outras providências.

Lei nº 17885 DE 10/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Introduz alterações nas Leis nºs 12.758, de dezembro de 1995, 13.049, de 16 de abril de 1997, e 13.550, de 11 de novembro de 1999.

Lei nº 17928 DE 27/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás.

Lei nº 17895 DE 27/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 17903 DE 27/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera a Lei nº 13.613/2000, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES - e dá outras providências.

Lei nº 17906 DE 27/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera a Lei nº 14.546 de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE.

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