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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 14.209 de 04/07/2002 - GO

Estadual - Publicado em 4 jul 2002

Altera as Leis nºs 13.436/1998, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR, 13.844/2001, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR, 13.591/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e 14.039, que altera a Lei nº 13.591/2000.

Lei nº 14.186 de 27/06/2002 - GO

Estadual - Publicado em 1 jul 2002

Institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, subprograma do programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Lei nº 14.178 de 25/06/2002 - GO

Estadual - Publicado em 28 jun 2002

Altera a Lei nº 13.882, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário - CAT e regula o Processo Administrativo Tributário.

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