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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 13.772 de 28/12/2000 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Altera a Lei nº 11.651/1991, Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 13.763 de 30/11/2000 - GO

Estadual - Publicado em 5 dez 2000

Altera as Leis nºs 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.453, de 16 de abril de 1999, 13.270, de 29 de maio de 1998, e 13.646, de 20 de julho de 2000, que tratam de matéria tributária.

Lei nº 13.760 de 22/11/2000 - GO

Estadual - Publicado em 28 nov 2000

Altera as Leis nº 12.935, de 9 de setembro de 1996, e nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.

Lei nº 13.759 de 21/11/2000 - GO

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

Altera leis que tratam de matéria tributária.

Lei nº 13.757 de 21/11/2000 - GO

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

Altera a Lei nº 13.270, de 20 de maio de 1998, que institui o regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, e revoga dispositivos da Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS.

Lei nº 13.662 de 20/07/2000 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2000

Lei nº 13.646 de 20/07/2000 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2000

Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial.

Lei nº 13.642 de 21/06/2000 - GO

Estadual - Publicado em 4 jul 2000

Altera as leis que tratam da matéria tributária e autoriza o parcelamento de débito tributário relativo ao IPVA vencido até 31 de dezembro de 1999 e o revigoramento de acordo de parcelamento de crédito tributário celebrado nos termos das Leis nºs 13.450/99 e 13.558/99.

Lei nº 13.621 de 15/05/2000 - GO

Estadual - Publicado em 22 mai 2000

Confere nova redação aos dispositivos das leis que menciona e da outras providencias.

Lei nº 13613 DE 11/05/2000 - GO

Estadual - Publicado em 16 mai 2000

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – GOYAZES e dá outras providências.

Lei nº 13.606 de 03/04/2000 - GO

Estadual - Publicado em 5 abr 2000

Autoriza a concessão de redução da base de cálculo e de crédito outorgado do ICMS na operação com gado bovino da região denominada Zona Tampão.

Lei nº 13591 DE 18/01/2000 - GO

Estadual - Publicado em 20 jan 2000

Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências.

Lei nº 13.583 de 11/01/2000 - GO

Estadual - Publicado em 14 jan 2000

Dispõe sobre a conservação e proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no Estado de Goiás e dá outras providências.

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