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Exibindo: 66 normas.

Instrução Normativa SAT nº 189 de 21/02/2003 - GO

Estadual - Publicado em 27 fev 2003

Altera a Instrução Normativa nº 107/00 - SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica e inclui novo grupo.

Instrução Normativa GSF nº 589 de 27/01/2003 - GO

Estadual - Publicado em 27 fev 2003

Autoriza a execução de procedimento de fiscalização desenvolvido no Posto Fiscal, em estabelecimento de empresa transportadora rodoviária de cargas credenciada.

Instrução Normativa GSF nº 587 de 21/01/2003 - GO

Estadual - Publicado em 24 jan 2003

Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de fevereiro a julho de 2003, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa GSF nº 586 de 21/01/2003 - GO

Estadual - Publicado em 24 jan 2003

Autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2003, ao contribuinte refinaria de petróleo e suas bases, o pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa GSF nº 585 de 21/01/2003 - GO

Estadual - Publicado em 24 jan 2003

Autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2003, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa GSF nº 584 de 21/01/2003 - GO

Estadual - Publicado em 24 jan 2003

Autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2003, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

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