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Exibindo: 33 normas.

Instrução Normativa GSF nº 481 de 05/03/2001 - GO

Estadual - Publicado em 9 mar 2001

Altera o Instrução Normativa nº 389/99-GSF, que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD - ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Instrução Normativa GSF nº 480 de 05/03/2001 - GO

Estadual - Publicado em 9 mar 2001

Convalida pagamento do ICMS devido pelo contribuinte enquadrado no regime aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte.

Instrução Normativa GSF nº 477 de 30/01/2001 - GO

Estadual - Publicado em 9 mar 2001

Autoriza nos meses de fevereiro de 2001 a julho de 2001, aos contribuintes que especifica, o pagamento do ICMS em duas parcelas.

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