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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa DRE nº 22 de 12/11/1993 - GO

Estadual - Publicado em 22 nov 1993

Dispõe sobre a inscrição de pessoas naturais no Cadastro de Contribuintes do Estado como "Comerciante Rudimentar".

Instrução Normativa DRE nº 20 de 29/09/1993 - GO

Estadual - Publicado em 5 out 1993

Instrução Normativa DRE nº 18 de 12/08/1993 - GO

Estadual - Publicado em 17 ago 1993

Agrupa em 5 (cinco) regiões territoriais os municípios goianos, para efeito da elaboração da PAUTA DE VALORES (base de cálculo) do ICMS - Substituição Saída, relativo à cerveja, chopp e refrigerante.

Instrução Normativa DRE nº 17 de 02/08/1993 - GO

Estadual - Publicado em 6 ago 1993

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos usuários de Máquinas Registradoras e/ou Terminais Ponto de Venda-PDV's, em função de alteração do padrão monetário nacional de CRUZEIRO para CRUZEIRO REAL.

Instrução Normativa DRE nº 15 de 15/04/1993 - GO

Estadual - Publicado em 26 abr 1993

Autoriza tratamento fiscal especial na situação que especifica.

Instrução Normativa DRE nº 14 de 26/03/1993 - GO

Estadual - Publicado em 4 abr 1993

Estabelece procedimento, para pagamento do ICMS pelos participantes da EXPOSUL BRASIL 93.

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