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Exibindo: 7 normas.

Emenda Constitucional nº 85 DE 18/12/2024 - GO

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera e acrescenta dispositivos da Constituição do Estado de Goiás.

Emenda Constitucional nº 84 DE 14/11/2024 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2024

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás.

Emenda Constitucional nº 83 DE 15/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Altera os arts. 97 e 121 da Constituição Estadual.

Emenda Constitucional nº 82 DE 16/04/2024 - GO

Estadual - Publicado em 17 abr 2024

Altera o art. 11 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 81 DE 21/02/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Altera o art. 107 da Constituição Estadual.

Emenda Constitucional nº 79 DE 21/02/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

Emenda Constitucional nº 80 DE 21/02/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Altera os arts. 12 e 46 da Constituição Estadual.

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