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Exibindo: 7 normas.

Emenda Constitucional nº 65 DE 21/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 64 DE 05/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 13 jan 2020

Altera a Constituição do Estado de Goiás e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Emenda Constitucional nº 63 DE 04/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Altera os dispositivos da Constituição Estadual que especifica.

Emenda Constitucional nº 62 DE 29/10/2019 - GO

Estadual - Publicado em 5 nov 2019

Acresce o art. 47 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

Emenda Constitucional nº 61 DE 11/09/2019 - GO

Estadual - Publicado em 25 set 2019

Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 101 e altera o art. 158 da Constituição do Estado de Goiás.

Emenda Constitucional nº 60 DE 26/06/2019 - GO

Estadual - Publicado em 1 jul 2019

Altera o art. 16 da Constituição Estadual.

Emenda Constitucional nº 59 DE 02/05/2019 - GO

Estadual - Publicado em 20 mai 2019

Altera os arts. 111 e 158 da Constituição Estadual.

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