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Exibindo: 50 normas.

Decreto nº 7805 DE 20/02/2013 - GO

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Revoga a alínea b do inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.716/2008.

Decreto nº 7806 DE 20/02/2013 - GO

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 7804 DE 20/02/2013 - GO

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Acresce dispositivo ao Decreto nº 7.466, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens, prestação de serviços e execução de obras no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.

Decreto nº 1607 DE 07/02/2013 - GO

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7795 DE 07/02/2013 - GO

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

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