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Exibindo: 6 normas.

Decreto Legislativo nº 670 DE 08/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 8 dez 2025

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS Nº 137/2024, Nº 25/2025 Nº 36/2025 e Nº 84/2025, que disciplinam benefícios fiscais.

Decreto Legislativo nº 688 DE 16/10/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Homologa o Convênio ICMS nº 116, de 5 de setembro de 2025.

Decreto Legislativo nº 667 DE 11/09/2025 - GO

Estadual - Publicado em 16 set 2025

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS Nº 88/2025.

Decreto Legislativo nº 661 DE 14/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 18 ago 2025

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS Nº 24/2025, que autoriza a concessão de benefícios fiscais de ICMS na operação interna com biometano e gás natural veicular (GNV) destinados a empresa concessionária de transporte coletivo.

Decreto Legislativo nº 662 DE 14/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 18 ago 2025

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS Nº 78/2025, Nº 79/2025 e Nº 91/2025, que prorrogam benefícios fiscais nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e nas saídas dos insumos agropecuários e autorizam a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com escória de refino mineral, respectivamente.

Decreto Legislativo nº 643 DE 10/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS Nº 151/2021, Nº 26/2024, Nº 6/2019, Nº 86/2024, Nº 112/2013 e Nº 41/2022.

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