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Exibindo: 2 normas.

Resolução ASPE nº 7 de 23/10/2008 - ES

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A.- BR, em sua área de concessão.

Resolução CETRAN nº 9 de 02/06/2008 - ES

Estadual - Publicado em 12 jun 2008

Disciplina o registro, licenciamento e o respectivo emplacamento de característica comercial dos veículos de aluguel destinados ao transporte remunerado de passageiros.

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