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Exibindo: 3 normas.

Portaria SEFAZ Nº 4-R DE 12/01/2026 - ES

Estadual - Publicado em 14 jan 2026

Altera a Portaria SEFA Nº 15-R/2018 que credencia empresas do ramo de veículos e pneus sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ Nº 2-R DE 08/01/2026 - ES

Estadual - Publicado em 12 jan 2026

Estabelece o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais no ano de 2026.

Portaria SEFAZ Nº 3-R DE 08/01/2026 - ES

Estadual - Publicado em 12 jan 2026

Estabelece o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos no ano de 2026.

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