Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Espírito Santo -> Portaria -> 2025

Exibindo: 121 normas.

Portaria SEFAZ nº 4-R DE 09/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Altera a Portaria Nº 10-R/2018 que credencia empresas do ramo de medicamentos e produtos farmacêuticos sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de ST, nas condições que especifica; altera a Portaria Nº 15-R/2018 que credencia empresas do ramo de veículos e pneus sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de ST, nas condições que especifica; e altera a Portaria Nº 22-R/2018 que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de ST, nas condições que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »