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Exibindo: 64 normas.

Portaria SEGER nº 46-S DE 02/02/2015 - ES

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Publica Tabela de Preços Referenciais.

Portaria SEFAZ nº 2-R DE 29/01/2015 - ES

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Exclui dos Anexos I e II da Portaria n.º 3-R, de 3 de fevereiro de 2014, o contribuinte que relaciona.

Portaria SEFAZ nº 3-R DE 29/01/2015 - ES

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Portaria SEGER nº 1-R DE 23/01/2015 - ES

Estadual - Publicado em 26 jan 2015

Altera a Portaria nº 59-R, de 26 de agosto de 2009.

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