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Norma Complementar CETURB nº 15 DE 02/12/2020 - ES

Estadual - Publicado em 3 dez 2020

Regulamenta a Exploração de Veiculação de Publicidade e Propaganda nos ônibus que compõem a frota do Sistema de Transportes Coletivos Intermunicipal e Intramunicipal de Passageiros em todo o Estado do Espírito Santo, gerenciado pela CETURB/ES, com exceção dos veículos que atuam no transporte autorizado, na modalidade fretamento e turismo.

Norma Complementar CETURB nº 3 DE 19/03/2020 - ES

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre medidas de caráter excepcional e temporário às empresas transportadoras que operam sob delegação do Estado do Espírito Santo, os Serviços Autorizados e Concessionados, no âmbito do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo - SITRIP/ES, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

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