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Exibindo: 26 normas.
Lei nº 10545 DE 21/06/2016 - ES
Estadual - Publicado em 22 jun 2016
Lei nº 10541 DE 17/06/2016 - ES
Estadual - Publicado em 20 jun 2016
Lei nº 10537 DE 08/06/2016 - ES
Estadual - Publicado em 9 jun 2016
Lei nº 10532 DE 24/05/2016 - ES
Estadual - Publicado em 25 mai 2016
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.367 , de 20 de maio de 2015.
Lei nº 10529 DE 19/05/2016 - ES
Estadual - Publicado em 20 mai 2016
Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Lei nº 10510 DE 05/04/2016 - ES
Estadual - Publicado em 6 abr 2016
Lei nº 10499 DE 02/03/2016 - ES
Estadual - Publicado em 3 mar 2016
Lei nº 10496 DE 26/02/2016 - ES
Estadual - Publicado em 29 fev 2016
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 10.262 , de 07 de agosto de 2014.
Lei nº 10497 DE 26/02/2016 - ES
Estadual - Publicado em 29 fev 2016
Lei nº 10495 DE 25/02/2016 - ES
Estadual - Publicado em 26 fev 2016
Lei nº 10488 DE 12/01/2016 - ES
Estadual - Publicado em 13 jan 2016
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