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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 6.668 de 15/05/2001 - ES

Estadual - Publicado em 16 mai 2001

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 2.508, de 22 de maio de 1970, sua alterações posteriores, e dá outras providências.

Lei nº 6.659 de 25/04/2001 - ES

Estadual - Publicado em 25 abr 2001

Torna obrigatório a todas as farmácias, drogarias ou estabelecimentos congêneres, a fixação, em locais visíveis ao consumidor, de lista com o nome genérico dos medicamentos publicados pelo Ministério da Saúde.

Lei nº 6.629 de 06/04/2001 - ES

Estadual - Publicado em 8 abr 2001

Proíbe as empresas que operam com financiamento, negar crédito em razão do consumidor ser maior de 65 anos e dá outras providências.

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