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Instrução Normativa SECULT Nº 1 DE 12/01/2026 - ES

Estadual - Publicado em 13 jan 2026

Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento, inscrição do projeto, julgamento, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais com financiamento indireto da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba conforme previsto na Lei Estadual Nº 11246/2021 e pelo Decreto Nº 5035-R/2021.

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