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Resolução Normativa CONEN nº 5 DE 08/07/2021 - DF

Estadual - Publicado em 13 jul 2021

Institui a Fiscalização Remota de entidades públicas, privadas ou não-governamentais que se dediquem ao tratamento, recuperação, acolhimento de dependentes químicos ou prevenção ao uso de drogas, no âmbito do Distrito Federal.

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