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Exibindo: 10 normas.

Portaria SEFAZ Nº 23 DE 13/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 14 jan 2026

Altera a Portaria SEC Nº 317/2024, que estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. 

Portaria SEEC Nº 17 DE 09/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 13 jan 2026

Altera a Portaria SEEC Nº 336/2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEPOU Nº 11 DE 07/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 9 jan 2026

Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na exportação de serviços prevista no inciso I e parágrafo único do art. 2º do Decreto Nº 25508/2005.

Portaria SEPOU Nº 11 DE 07/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 9 jan 2026

Dispõe sobre a emissão da Taxa de Expediente relativa aos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Portaria SEFAZ Nº 8 DE 06/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 14 jan 2026

Fixa os limites de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2026, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar Nº 934/2017.

Portaria SEPOU Nº 3 DE 05/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de espaços públicos por interferência visual por meio de propaganda no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2026.

Portaria SEPOU Nº 2 DE 05/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2026.

Portaria SEPOU Nº 5 DE 05/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de mobiliários urbanos do tipo galerias, passagens subterrâneas de pedestres, mercados, parques e praças e outros semelhantes no âmbito do Distrito Federal referente ao ano de 2026

Portaria SEPOU Nº 4 DE 05/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação à utilização de área pública para o exercício de atividade econômica com Food Truck no âmbito do Distrito Federal referente ao ano de 2026.

Portaria SEPOU Nº 1 DE 05/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos, nas feiras de produtores rurais, feiras livres, feiras de caráter permanente e shoppings feiras do Distrito Federal referente ao ano de 2026.

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