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Exibindo: 107 normas.

Portaria SEE nº 720 DE 27/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Orienta as instituições educacionais da Rede Privada de Ensino do Distrito Federal, devidamente credenciadas ou com autorização de funcionamento, a título provisório, quanto à elaboração do Calendário Escolar, referente ao ano letivo de 2022, consideradas as suas especificidades.

Portaria SEEC nº 353 DE 29/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera a Portaria nº 103, de 6 de maio de 2020, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA.

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