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Exibindo: 20 normas.

Portaria SEFP nº 336 de 06/06/2002 - DF

Estadual - Publicado em 7 jun 2002

Dispõe sobre o "Plano de Ação TEF/DF" e dá outras providências.

Portaria SEFP nº 314 de 24/05/2002 - DF

Estadual - Publicado em 27 mai 2002

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS, referente às operações internas subseqüentes com os produtos que menciona e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFP nº 387, de 27.12.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

Portaria nº 118 DE 29/04/2002 - DF

Estadual - Publicado em 29 abr 2002

Dispõe sobre procedimentos para comunicação de audiência, citação, cientificação e notificação.

Portaria SEFP nº 91 de 20/02/2002 - DF

Estadual - Publicado em 21 fev 2002

Autoriza procedimento especial relacionado com a emissão de uma Nota Fiscal de Serviços - Modelo 3-A e/ou 3-B, englobando todos os serviços prestados no mês.

Portaria SEFP nº 42 de 25/01/2002 - DF

Estadual - Publicado em 28 jan 2002

Dispõe sobre o "Plano de Ação TEF/DF" e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFP nº 336 de 06.06.2002 - Efeitos a partir de 07.06.2002)

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