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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta SDE/SEEC nº 36 DE 10/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Altera a Portaria Conjunta SEEC/SDE Nº 3/2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto Nº 39803/2019.

Portaria Conjunta SEEDF/SEEC nº 2 DE 22/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Estabelece diretrizes para cooperação na concessão do Passe Livre Estudantil (PLE) a alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, conforme especifica.

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