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Exibindo: 11 normas.

Lei Complementar nº 798 DE 26/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Altera a Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005, que cria a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – TFS e a Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos – TFU.

Lei Complementar nº 790 DE 05/12/2008 - DF

Estadual - Publicado em 8 dez 2008

Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências.

Lei Complementar nº 787 de 28/11/2008 - DF

Estadual - Publicado em 1 dez 2008

Altera a Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008, que institui o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal - REFAZ III e dá outras providências.

Lei Complementar nº 784 de 12/11/2008 - DF

Estadual - Publicado em 13 nov 2008

Dispõe sobre a utilização das áreas da cobertura, do semi-enterrado e do subsolo das edificações situadas no Setor de Administração Municipal - SAM, na Região Administrativa de Brasília - RA I.

Lei Complementar nº 783 de 30/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 781 de 01/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 2 out 2008

Institui o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal - REFAZ III e dá outras providências.

Lei Complementar nº 772 de 17/07/2008 - DF

Estadual - Publicado em 18 jul 2008

Estabelece a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito, débito ou similares prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por contribuintes do Distrito Federal.

Lei Complementar nº 769 de 30/06/2008 - DF

Estadual - Publicado em 1 jul 2008

Lei Complementar nº 766 DE 19/06/2008 - DF

Estadual - Publicado em 20 jun 2008

Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 762 de 23/05/2008 - DF

Estadual - Publicado em 27 mai 2008

Lei Complementar nº 755 de 28/01/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

Define critérios para ocupação de área pública no Distrito Federal mediante concessão de direito real de uso e concessão de uso, para as utilizações que especifica.

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