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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEOPS nº 39 de 29/07/2011 - DF

Estadual - Publicado em 8 ago 2011

Institui procedimentos para a realização de vistoria técnica, orientação e fiscalização, quanto ao padrão de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos passeios circundantes aos canteiros de obras e nos passeios circundantes às edificações privadas do Distrito Federal.

Instrução Normativa SEF nº 2 de 05/07/2011 - DF

Estadual - Publicado em 7 jul 2011

Estabelece procedimentos para fins de atendimento dos requisitos fiscais de cessação de uso de ECF, e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 1 de 01/06/2011 - DF

Estadual - Publicado em 6 jun 2011

Estabelece procedimentos para fins de atendimento dos requisitos fiscais de cessação de uso de ECF, e dá outras providências.

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