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Exibindo: 5 normas.

Edital PGDF/SEEC Nº 4 DE 09/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 12 jan 2026

Divulga possibilidade de regularização de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Edital DF-LEGAL Nº 1 DE 05/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Rep. - Edital de lançamento da Taxa de Execução de Obras - TEO 2026.

Edital Nº 1 DE 05/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Edital de Lançamento da Taxa de Execução de Obras - TEO 2026

Edital PGDF/SEEC Nº 2 DE 05/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Rep. - Edital de lançamento da taxa de funcionamento de estabelecimento - TFE 2026.

Edital PGDF/SEEC Nº 2 DE 05/01/2026 - DF

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Edital de lançamento da taxa de funcionamento de estabelecimento - TFE 2026.

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