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Exibindo: 8 normas.

Edital PGDF/SEEC nº 5 DE 07/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Dispõe sobre a transação por adesão ao presente Edital tem por objeto os créditos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, judicializados ou não.

Edital nº 5 DE 07/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Rep. - Dispõe sobre a transação por adesão ao presente Edital tem por objeto os créditos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, judicializados ou não.

Edital PGDF/SEEC nº 4 DE 19/09/2025 - DF

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Divulga possibilidade de regularização de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos na dívida ativa do Distrito Federal há mais de 2 anos na data de publicação deste edital e cujo consolidado por devedor seja considerado de pequeno valor, por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Edital PGDF/SEEC nº 3 DE 19/09/2025 - DF

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Divulga possibilidade de regularização de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Edital PGDF/SEEC nº 2 DE 26/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Divulga possibilidade de regularização de débitos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, por adesão a proposta de transação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Edital PGDF/SEEC nº 1 DE 21/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Divulga possibilidade de regularização de débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, por adesão a proposta de transação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Edital DF-LEGAL s/nº DE 03/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Aviso de lançamento da TFE 2025.

Edital CTDIR nº 1 DE 02/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Dispõe sobre o calendário de vencimentos do IPVA 2025.

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