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Exibindo: 96 normas.

Decreto nº 1618 DE 13/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 fev 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 34145 DE 07/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 8 fev 2013

Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 34144 DE 07/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 8 fev 2013

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (383ª Alteração).

Decreto nº 34141 DE 07/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 8 fev 2013

Altera o Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.

Decreto nº 34122 DE 25/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Altera o Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura, aprovado pelo Decreto nº 31.414, de 11 de março de 2010.

Decreto nº 34099 DE 03/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 3 jan 2013

Divulga os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2013 e dá outras providências.

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