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Exibindo: 11 normas.

Decreto Legislativo Nº 2642 DE 11/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Homologa o Convênio ICMS Nº 22/2023 que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com biodiesel.

Decreto Legislativo Nº 2643 DE 11/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Homologa o Convênio ICMS Nº 154/2024, o Convênio ICMS Nº 37/2025 e o Convênio ICMS Nº 90/2025.

Decreto Legislativo Nº 2644 DE 11/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Homologa o Convênio ICMS Nº 193/2023 e o Convênio ICMS Nº 91/2024.

Decreto Legislativo Nº 2645 DE 11/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Homologa o Convênio ICMS Nº 32/2022 que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde.

Decreto Legislativo Nº 2646 DE 11/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Homologa o Convênios ICMS Nº 36/2025 e o Convênio ICMS Nº 84/2025.

Decreto Legislativo Nº 2647 DE 11/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Homologa o Convênio ICMS Nº 180/2022, o Convênio ICMS Nº 42/2023 e o Convênio ICMS Nº 92/2023.

Decreto Legislativo Nº 2648 DE 11/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Homologa o Convênio ICMS Nº 132/2021, o Convênio ICMS Nº 101/2023 e o Convênio ICMS Nº 146/2023.

Decreto Legislativo nº 2639 DE 04/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Homologa o Convênio ICMS Nº 78/2025, que prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS Nº 1/1999, referente à isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Decreto Legislativo nº 2640 DE 04/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Homologa o Convênio ICMS Nº 25/2025, que prorroga e altera o Convênio ICMS nº 188/2017, referente aos benefícios fiscais do ICMS aplicáveis às operações e prestações vinculadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) e à aquisição de querosene de aviação.

Decreto Legislativo nº 2548 DE 12/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Homologa o Convênio ICMS Nº 81/2023 e o Convênio ICMS Nº 122/2023.

Decreto Legislativo nº 2547 DE 09/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Homologa o Convênio ICMS Nº 143/2024, que prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS Nº 1/1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

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