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Exibindo: 3 normas.

Aviso SEF nº 2 DE 05/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Prorroga até o dia 19.05.2017 o prazo para o recolhimento ou a regularização do débito antes da sua inscrição em dívida ativa, relativamente aos meses de novembro e dezembro de 2016 e, em procedimento extraordinário, aos exercícios de 2011 e 2012, e cujos valores não foram recolhidos na forma da legislação tributária.

Aviso SEF nº 2 DE 04/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Notifica aos contribuintes do ICMS e do ISS que a partir de 27.04.2017 efetuará a inscrição em dívida ativa dos valores incontroversos declarados no Livro Fiscal Eletrônico - LFE e em Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição tributária (GIA-ST), do período compreendido entre novembro e dezembro de 2016, da forma que especifica, cujos valores não foram recolhidos na forma da legislação tributária.

Aviso SEF nº 1 DE 13/02/2017 - DF

Estadual - Publicado em 13 fev 2017

Notifica aos contribuintes do ICMS e do ISS que a partir de 25.02.2017 efetuará a inscrição em dívida ativa dos valores incontroversos declarados no Livro Fiscal Eletrônico - LFE e em Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição tributária (GIA-ST), do período compreendido entre maio e outubro de 2016, da forma que especifica, cujos valores não foram recolhidos na forma da legislação tributária.

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