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Exibindo: 5 normas.

Ato Declaratório SUREC/SEF/COTRI/GEESP/SEEC nº 95 DE 15/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 17 out 2025

O Gerente de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais da Coordenação de Tributação da Secretaria de Economia do Distrito Federal, com base nas normas legais e no Parecer nº 403/2025, atribui à empresa Aço Capital Atacadista e Distribuidora de Aços Ltda. a condição de substituto tributário, conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, para as operações com os produtos listados no item 41 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955/1997.

Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN nº 2 DE 03/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 6 out 2025

Dispõe sobre o preenchimento do campo cBenef "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), modelos 55, 62, 65 e 66, respectivamente, de que trata o art. 1º da Portaria SEEC Nº 386/19.

Ato Declaratório SUREC nº 1 DE 07/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 jan 2025

Altera o Ato Declaratório Nº 38/2024, que declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos doze meses, para vigência em 2025.

Ato Declaratório SUREC nº 1 DE 07/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 14 jan 2025

Rep. - Altera o Ato Declaratório Nº 38/2024, que declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos doze meses, para viger em 2025

Ato Declaratório DF-LEGAL nº 241 DE 01/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 6 jan 2025

Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2025

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