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Estadual - Publicado em 17 jan 2020
Dispõe sobre alteração dos arts. 3º, 8º, 9º, 13, 20 e 25 da Portaria nº 2.747/SRH/CE, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece o cadastro estadual de barragens e a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do plano de segurança da barragem, das inspeções de segurança regular e especial, da revisão periódica de segurança de barragem e do plano de ação de emergência.
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