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Exibindo: 22 normas.

Portaria SEMACE nº 153 de 18/05/2011 - CE

Estadual - Publicado em 26 mai 2011

Exclui a possibilidade de adimplemento, por parte dos administrados, de valores referentes a licenciamento ambiental, serviços, multas, medidas conciliatórias e parcelamentos mediante depósitos bancários ou transferências bancárias em favor da SEMACE.

Portaria SEFAZ nº 425 de 20/04/2011 - CE

Estadual - Publicado em 26 mai 2011

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 346 de 18/04/2011 - CE

Estadual - Publicado em 28 abr 2011

Dispõe sobre a divulgação, por município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA, IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 201 de 15/03/2011 - CE

Estadual - Publicado em 22 mar 2011

Dispõe sobre a divulgação, por município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA E IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria ADAGRI nº 9 de 01/03/2011 - CE

Estadual - Publicado em 18 mar 2011

Estabelece procedimentos para os revendedores de vacinas contra raiva dos herbívoros e brucelose no âmbito do Estado do Ceará.

Portaria SEFAZ nº 108 de 14/02/2011 - CE

Estadual - Publicado em 17 fev 2011

Dispõe sobre a divulgação, por município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 33 de 17/01/2011 - CE

Estadual - Publicado em 20 jan 2011

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

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