Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Lei -> 2021

Exibindo: 71 normas.

Lei nº 17528 DE 15/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 16 jun 2021

Determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivos e shows culturais voltados ao público em geral.

Lei nº 17534 DE 22/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 24 jun 2021

Dispõe sobre o "Projeto Hora de Plantar" como política pública de Estado destinada ao fomento à produção rural Cearense, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para a população do campo.

Lei nº 17549 DE 02/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2021

Autoriza a celebração de acordos para parcelamento de créditos e dosimetria de valores de multas ambientais estaduais.

Lei nº 17553 DE 07/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 8 jul 2021

Institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará.

Lei nº 17554 DE 07/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 8 jul 2021

Dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros divulgando a Lei Federal nº 14.132, de 31 de março de 2021, que estabelece o crime de perseguição stalking contra a mulher.

Lei nº 17557 DE 14/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Determina que os estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comuniquem o fato à polícia judiciária competente.

Lei nº 17562 DE 16/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 16 jul 2021

Altera a Lei nº 17.429, de 23 de março de 2021.

Lei nº 17563 DE 16/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 16 jul 2021

Altera as Leis nºs 15.812, de 20 de julho de 2015, e nº 12.023, de 20 de novembro de 1992.

Lei nº 17569 DE 20/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 20 jul 2021

Institui o Programa Mais Empregos Ceará, como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no Estado do Ceará, em reforço às ações públicas já adotadas para superação das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19.

Lei nº 17564 DE 20/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 21 jul 2021

Torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 2% (dois por cento) dos carrinhos de compras para atender às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lei nº 17567 DE 20/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 21 jul 2021

Institui a política de produção de caprinos de corte no âmbito do estado do Ceará.

Lei nº 15577 DE 02/08/2021 - CE

Estadual - Publicado em 2 ago 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos ou preterição no embarque em todos os aeroportos do Estado do Ceará.

Lei nº 15578 DE 02/08/2021 - CE

Estadual - Publicado em 2 ago 2021

Determina que as instituições de ensino privado do estado do Ceará forneçam diploma em braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e superior.

Lei nº 17582 DE 03/08/2021 - CE

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Altera a Lei nº 15.854, de 24 de setembro de 2015.

Lei nº 17586 DE 03/08/2021 - CE

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual nas práticas de atividades e condução de kart para lazer e atividades correlatas no estado do Ceará.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »