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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 36124 DE 17/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 36125 DE 17/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 36141 DE 30/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 36150 DE 01/08/2024 - CE

Estadual - Publicado em 5 ago 2024

Concede parcelamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha “fortaleza liquida - 2024”, promovida pela câmara de dirigentes lojistas de fortaleza (CDL).

Decreto nº 36195 DE 29/08/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Prorroga o vencimento do ICMS devido por Substituição Tributária e por diferencial de alíquota interna e interestadual quando das operações realizadas por contribuintes com endereço do estabelecimento localizado no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos que menciona.

Decreto nº 36196 DE 29/08/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 36224 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta as disposições relativas ao Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996, ao que se refere a impressão, para contribuinte cearense, do Formulário de Segurança – Impressor Autônomo (FS-IA) e do Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) e dá outras providências.

Decreto nº 36225 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio que indica e dá outras providências.

Decreto nº 36226 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 34605/2022, que consolida e regulamenta as disposições dos Capítulos X a XIV da Lei Nº 12670/1996, que dispões sobre o ICMS.

Decreto nº 36227 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, relativamente às obrigações acessórias previstas no Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996.

Decreto nº 36220 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, ao que se refere a isenção aplicada nas saídas internas de produtos tipicamente artesanais produzidos no Estado do Ceará.

Decreto nº 36239 DE 04/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 4 out 2024

Decreta ponto facultativo, para os caso que especifica, nos órgão e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 07 de outubro de 2024.

Decreto nº 36242 DE 10/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 10 out 2024

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 21 de outubro de 2024, em antecipação à comemoração do dia do servidor público.

Decreto nº 36248 DE 11/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Altera o Decreto Nº 34195/2021, que, regulamentando a Lei Nº 17129/2019, dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, com ou sem encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, e dá outras providências.

Decreto nº 36271 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Anexo III do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS e dá outras providências.

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